Lei Ordinária nº 11.154, de 30 de agosto de 2021
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Artéria Cidadã de Educação, Arte e Cultura do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, educacional e assistencial, com filial em Fortaleza, na Rua Doutor Atualpa, n.º 339, Bairro Monte Castelo, CEP 60.320-563, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com o n.º 30.868.290/0001-50.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.