Lei Ordinária nº 10.569, de 15 de maio de 2017
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a instituição Centro de Inclusão Social Renascer, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.