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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 10.936, de 03 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10936

2019

3 de Outubro de 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS NA FORMA QUE INDICA.

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Declara de utilidade pública a Associação Santo Dias na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Santo Dias, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.

           

          ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza