Lei Ordinária nº 10.742, de 01 de junho de 2018
Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Grupo Voluntário Guardião Juvenil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, filantrópico, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.