Lei Ordinária nº 10.838, de 19 de dezembro de 2018
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Renascer da Esperança, pessoa jurídica de direito privado, associação de fins não econômicos, de caráter assistencial, beneficente, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.