Lei Ordinária nº 10.816, de 15 de outubro de 2018
Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Ação Social Canaã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza assistencial, filantrópico, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.