Lei Ordinária nº 10.706, de 05 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10706

2018

5 de Abril de 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA – ACFLOR, NA FORMA QUE INDICA.

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta – ACFLOR, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta – ACFLOR, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 05 de Abril de 2018.

           

           

          JOÃO SALMITO FILHO

          Prefeito Municipal de Fortaleza

          (EM EXERCÍCIO)