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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.712, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.703, de 20 de setembro de 1990
Ementa:
MODIFICA O § 2º DO ART. 3º DA LEI N. 6.688, DE 19 DO JULHO DE 1990, NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 13 de setembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEUS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.700, de 01 de agosto de 1990
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO FORTALEZA, REAJUSTA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.699, de 23 de julho de 1990
Ementa:
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.697, de 19 de julho de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.688, de 19 de julho de 1990
Ementa:
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FORTALEZA – SIMDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.670, de 04 de julho de 1990
Ementa:
CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.667, de 20 de junho de 1990
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.645, de 31 de maio de 1990
Ementa:
ENQUADRA OS SERVIDORES ESTABILIZADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.595, de 28 de março de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.594, de 28 de março de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.590, de 05 de fevereiro de 1990
Ementa:
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FORTALEZA (SIMDEC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.589, de 05 de fevereiro de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.588, de 05 de fevereiro de 1990
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.547, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.546, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.540, de 21 de novembro de 1989
Ementa:
EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLOGIA APV E API, CRIA OS CARGOSDE ASSESSOR PARLAMENTAR SIMBOLOGIA API, APII, APIII E APIV, REGOVA A LEI Nº 6187/1987.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.515, de 25 de outubro de 1989
Ementa:
Concede abono ao pessoal integrante do Grupo Magistério, na forma que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.490, de 26 de setembro de 1989
Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.489, de 26 de setembro de 1989
Ementa:
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.480, de 10 de julho de 1989
Ementa:
Dispõe sobre a padronização da denominação e simbologia dos cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.479, de 10 de julho de 1989
Ementa:
Cria o Sistema de Administração Regional da Prefeitura Municipal de Fortaleza, redistribui cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.478, de 10 de julho de 1989
Ementa:
Extingue a Empresa Municipal de Processamento de Dados - PRODADOS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.477, de 10 de julho de 1989
Ementa:
Extingue a Superintendência do Planejamento do Município (SUPLAM), cria o Instituto de Planejamento do Município de Fortaleza (IPLAN), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.476, de 10 de julho de 1989
Ementa:
Extingue a Secretaria de Transporte do Município; redistribui competências; altera nomenclaturas de órgão e Entidades e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.474, de 22 de junho de 1989
Ementa:
Modifica dispositivos das Leis nºs 4.360 de 31.05.1974 e 5.869 de 17.10.1984, na forma que indica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.469, de 14 de junho de 1989
Ementa:
ESTABELECE NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.466, de 14 de junho de 1989
Ementa:
Autoriza os valores dos Vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.444, de 03 de maio de 1989
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 58 da Lei nº 5.869/84, na forma que indica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.407, de 09 de dezembro de 1988
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.406, de 09 de dezembro de 1988
Ementa:
ALTERA AS FINALIDADES E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.354, de 08 de dezembro de 1988
Ementa:
RECLASSIFICA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.338, de 07 de novembro de 1988
Ementa:
Reajusta os valores dos níveis das tabelas de vencimentos e salários mensais do pessoal ativo, dos proventos da inatividade, das pensões e do salário-família pagos pelo Município na área do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.336, de 27 de outubro de 1988
Ementa:
Altera a Lei nº 5.895, de 13.11.88, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, institui o Conselho de Representantes de Professores - CRP e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.288, de 01 de julho de 1988
Ementa:
ATUALIZA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E EM DISPONIBILIDADE, AS PENSÕES E SALÁRIO-FAMÍLIA PAGOS PELO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.287, de 01 de julho de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTRIVO E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.258, de 18 de março de 1988
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS MENSAIS DO PESSOAL ATIVO, DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DO SALARIO-FAMÍLIA PAGOS PELO MUNICÍPIO, NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.255, de 22 de janeiro de 1988
Ementa:
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODADOS, EXTINGUE O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS(CPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.254, de 22 de janeiro de 1988
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS MENSAIS DO PESSOAL ATIVO, DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DO SALARIO-FAMÍLIA PAGOS PELO MUNICÍPIO, NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.223, de 28 de setembro de 1987
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE FORTALEZA - EMURF, CONSTITUÍDA POR AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 4.255, DE 19/10/1973, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.221, de 11 de setembro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.469, de 14 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 6.217, de 25 de agosto de 1987
Ementa:
REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL ATIVOS, DOS PROVENTOS DAS INATIVIDADES DAS PENSÕES E DO SALÁRIO-FAMÍLIA PAGOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.205, de 27 de maio de 1987
Ementa:
MODIFICA O ART. 52 DA LEI N. 5.869, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.189, de 06 de abril de 1987
Ementa:
ALTERA O PADRÃO CO CARGO DE INSPETOR DE 1ª CLASSE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.187, de 10 de março de 1987
Ementa:
EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.540, de 21 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 6.183, de 16 de fevereiro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E INCLUSIVE AS FUNDAÇÕES REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.166, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da contribuição de 4% (quatro por cento) para I.P.M. dos servidores e funcionários inativos de Município de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.160, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 5869 de 17.10.84, e adota outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.158, de 01 de dezembro de 1986
Ementa:
ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018