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Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3174

Ano

1965

Data

31/12/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/01/1966

Veículo de Publicação

DOM Nº 3343

Data Fim Vigência

27/12/1990

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3174.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Resolução nº 680, de 03 de junho de 1966
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.257, de 23 de agosto de 1966
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.288, de 26 de outubro de 1966
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.290, de 26 de outubro de 1966
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.349, de 09 de março de 1967
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.353, de 13 de março de 1967
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.696, de 22 de maio de 1969
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.058, de 02 de outubro de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.391, de 06 de maio de 1981
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.684, de 01 de março de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.808, de 11 de abril de 1984
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.976, de 12 de junho de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.961, de 18 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



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