Lei Ordinária nº 6.645, de 31 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6645
Ano
1990
Data
31/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENQUADRA OS SERVIDORES ESTABILIZADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica