Lei Ordinária nº 4.058, de 02 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4058
Ano
1972
Data
02/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1972
Veículo de Publicação
DOM Nº 5047
Data Fim Vigência
27/12/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a Lei nº 3174, de 31 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.106, de 20 de junho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica