Lei Ordinária nº 6.712, de 24 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6712
Ano
1990
Data
24/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.462
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.469, de 14 de junho de 1989
Norma correlata
Lei Complementar nº 394, de 08 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica