Resolução nº 1.406, de 10 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1406
Ano
1996
Data
10/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/1996
Veículo de Publicação
DOM 10834
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GRATIFICAÇÃO PREVISTA N ART. 103, XVII DA LEI MUNICIPAL N° 6794/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica