Lei Ordinária nº 5.479, de 23 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5479
Ano
1981
Data
23/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7296
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os cargos e funções da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.760, de 25 de novembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.025, de 25 de novembro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica