SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11.479, de 04 de julho de 2024 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO CORRETOR DE MODAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.478, de 04 de julho de 2024 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO A PESSOA COM NANISMO (DIA DO ANÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.476, de 04 de julho de 2024 Ementa: ALTERA A LEI 11.253 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE CRIA A CAMPANHA MAIO ROXO, A FIM DE INCLUIR AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS NO ESCOPO DA CAMPANHA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.253, de 29 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 11.473, de 04 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO JUDÔ VETERANO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO SÁBADO DE FEVEREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.466, de 18 de junho de 2024 Ementa: Institui a Copa Pedro Basílio de Futebol no Calendário Oficial do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.450, de 09 de abril de 2024 Ementa: Institui o dia 27 de agosto como Dia Municipal do Movimentador de Mercadorias, no âmbito do Município de Fortaleza – Ceará, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.449, de 09 de abril de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO FRESCOBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.440, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita, no âmbito do Município de Fortaleza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.439, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Cria a campanha Outubro Cinza, dedicada à prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.435, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.432, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: INCLUI A SUPER AMOSTRA NACIONAL DE ANIMES (SANA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.430, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.426, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.822, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO SENDO O DIA OFICIAL DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.822, de 12 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 11.425, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO LAGAMAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.411, de 21 de novembro de 2023 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFEMÉRIDE NOVEMBRO ROXO, COMO O MÊS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTÇÃO SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.410, de 21 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DA CACHAÇA DE FORTALEZA E INCLUI A COMEMORAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.406, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia dos Mestres da Cultura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.405, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA DO VIGIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.404, de 01 de novembro de 2023 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO DOAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.403, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha Agosto Cinza, como o mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios, no âmbito do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.399, de 26 de outubro de 2023 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.398, de 26 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, NOS BAIRROS: DEMOCRITO ROCHA, PAN AMERICANO ,BELA VISTA ,JOCKEY CLUBE ,HENRIQUE JORGE ,JOÃO XXIII , PICI, COUTO FERNANDES E PARANGABA NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.396, de 24 de outubro de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE LOWE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.389, de 18 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06(SEIS) DE JULHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.387, de 18 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICPAL DA IMIGRAÇÃO SÍRIO-LIBANESA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O INCLUI NO CALEDÁRIO OFICIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.385, de 18 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TROTE PARA O SAMU E A CIOPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.380, de 14 de julho de 2023 Ementa: RECONHECE E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O TRADICIONAL EVENTO MEIA MARATONA INTERNACIONAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.379, de 14 de julho de 2023 Ementa: INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA 15 DE ABRIL COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO NASCIMENTO DE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, CHICO DA MATILDE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DRAGÃO DO MAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.370, de 20 de junho de 2023 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.369, de 05 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.368, de 05 de junho de 2023 Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.367, de 05 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DO PINTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.366, de 05 de junho de 2023 Ementa: CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.358, de 20 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO FUTEVÔLEI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.355, de 11 de abril de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.331, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PROFISSIONAL DE PINTURA AUTOMOTIVA ,NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.330, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a efeméride Semana Municipal do Jovem Aprendiz, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.329, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a efeméride “Agosto Lilás” como o mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização para o fim da violência em geral contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.326, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Atenção à Disfagia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.303, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Cachaça e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.302, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Fortaleza, o mês de agosto como “Agosto Dourado", dedicado a ações educativas de conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação do leite humano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.292, de 05 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA 11 DE ABRIL COMO O DIA DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.291, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE ANGELMAN, NA FORMA QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.286, de 21 de julho de 2022 Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.284, de 21 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL GONZAGUINHA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.283, de 21 de julho de 2022 Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DAS FEIRAS LIVRES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE AGOSTO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.278, de 11 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITO DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.277, de 08 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.276, de 08 de julho de 2022 Ementa: INCLUI O DIA DO GESTOR DO ESPORTE E DO LAZER E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.273, de 06 de julho de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Dignidade Menstrual, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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