Lei Ordinária nº 11.292, de 05 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11292

2022

5 de Setembro de 2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA 11 DE ABRIL COMO O DIA DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO.

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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o dia 11 de abril como o dia do Voluntário Evangélico.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o dia 11 de abril como o dia do Voluntário Evangélico.
        Art. 2º. 

        O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. VETADO

          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

             

             

            JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

            Prefeito Municipal de Fortaleza