Lei Ordinária nº 11.379, de 14 de julho de 2023
Art. 1º.
Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o dia 15 de abril como data oficial comemorativa do nascimento de José Francisco do Nascimento, Chico da Matilde, popularmente conhecido como Dragão do Mar.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.