Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

278

Ano

2019

Data

23/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.658

Data Fim Vigência

Pg. Início

11

Pg. Fim

14

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica