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Lei Complementar nº 307, de 13 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

307

Ano

2021

Data

13/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2021

Veículo de Publicação

DOM Nº 17.209

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

7

Texto Original

lc_307.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.228, de 29 de dezembro de 1998
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8.621, de 14 de janeiro de 2002
Altera o(a)  Lei Complementar nº 80, de 30 de julho de 2010
Altera o(a)  Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014
Altera o(a)  Lei Complementar nº 180, de 19 de dezembro de 2014
Altera o(a)  Lei Complementar nº 225, de 18 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 316, de 23 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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