Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
234
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DOM n. 16.048/2017
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REPUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19/12/2014, POR FORÇA DO ART. 24 DESTA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 28/06/2017.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.915, de 05 de julho de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.061, de 16 de janeiro de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.776, de 09 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica