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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

62

Ano

2009

Data

02/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/03/2009

Veículo de Publicação

DOM n. 14.020/2009

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

520

Texto Original

107_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Habitação e Meio Ambiente
  • Normas Urbanísticas

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996
Norma correlata  Lei Ordinária nº 9.502, de 07 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 79, de 07 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 30 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 108, de 30 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 123, de 30 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 14 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 202, de 13 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 229, de 22 de março de 2017
Norma correlata  Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 243, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 250, de 03 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 265, de 03 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 281, de 23 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 277, de 23 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 285, de 27 de dezembro de 2019
Norma correlata  Lei Complementar nº 333, de 14 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 349, de 09 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 397, de 25 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 410, de 26 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 414, de 26 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 417, de 30 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 418, de 30 de dezembro de 2024
Repristinado pelo(a)  Lei Complementar nº 424, de 09 de abril de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 439, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 443, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 440, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 446, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 444, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 447, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 438, de 24 de outubro de 2025
Norma correlata  Lei Complementar nº 445, de 24 de outubro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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