Lei Ordinária nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5530

Ano

1981

Data

17/12/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

18/12/1981

Veículo de Publicação

DOM Nº 7299

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

LEIS ESPECIAIS

Observação

Assuntos

  • Normas Urbanísticas

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019

 

Anexos Norma Jurídica