Lei Ordinária nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5530
Ano
1981
Data
17/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/12/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7299
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEIS ESPECIAIS
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.797, de 22 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.873, de 22 de outubro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.188, de 30 de março de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.733, de 12 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.752, de 05 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.951, de 05 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.987, de 30 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.508, de 07 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.843, de 06 de dezembro de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.382, de 30 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 13 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 13 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 12 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 12 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 11 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 29 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica