SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

101

Ano

2011

Data

30/11/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2011

Data de Publicação

20/11/2012

Veículo de Publicação

DOM n. 14.919/2012

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Indexação

Observação

Projeto de Lei vetado parcialmente (Veto n. 002/2012)
Republicado por Incorreção (publicado originalmente no DOM n. 14.718, de 23/01/2012)

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 142, de 14 de março de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 202, de 13 de maio de 2015

Anexos Norma Jurídica