Lei Ordinária nº 6.752, de 05 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6752
Ano
1990
Data
05/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO I DO CAPÍTULO XLVII DA LEI Nº 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 – CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica