Lei Ordinária nº 7.843, de 06 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7843
Ano
1995
Data
06/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1995
Veículo de Publicação
10752
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 704, DA LEI Nº 5.530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica