Lei Ordinária nº 5.873, de 22 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5873
Ano
1984
Data
22/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 8004
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.530 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
CAAA
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica