Lei Ordinária nº 6.188, de 30 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6188
Ano
1987
Data
30/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1987
Veículo de Publicação
DOM n. 14.556/1987
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI N. 5.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, A LEI N. 5.122-A DE 13 DE MARÇO DE 1979, A LEI N. 5.534, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica