Lei Ordinária nº 6.733, de 12 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6733
Ano
1990
Data
12/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.503
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 436 DA LEI N. 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 E A SEU PARÁGRAFO ÚNICO, EM SEUS TERMOS FLUENTES DA LEI N. 5.873, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica