Lei Ordinária nº 6.951, de 05 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6951
Ano
1991
Data
05/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.705
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 682 E § 1º, DA LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica