Lei Ordinária nº 6.987, de 30 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6987
Ano
1991
Data
30/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.724
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.382, de 30 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica