Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

270

Ano

2019

Data

02/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

02/08/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.558

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

77

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Normas Urbanísticas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente