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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 7.508, de 07 de abril de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7508

Ano

1994

Data

07/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/04/1994

Veículo de Publicação

DOM n. 10.339

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2531_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 657 DA LEI N. 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981 E DO ITEM 43 DA TABELA IV, DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias
  • Normas Urbanísticas

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.265, de 30 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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