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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 15, de 13 de abril de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2004

Data

13/04/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_15.pdf

Ementa

Acrescenta uma Seção ao Capítulo XLVII da Lei nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981, dispondo sobre a localização e segurança de terminais bancários de saque do tipo 24 horas
em Fortaleza.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.530, de 17 de dezembro de 1981
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI