SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11.143, de 26 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO EMPRESÁRIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.142, de 26 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.137, de 06 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA D" DE ATUALIZAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL DE CADA ANO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.136, de 06 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.134, de 05 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 1º DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.133, de 05 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.132, de 05 de julho de 2021 Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA DA RECREAÇÃO TERAPÊUTICA PARA OS PACIENTES DOS HOSPITAIS INFANTIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.131, de 05 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO FOTÓGRAFO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.124, de 11 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.123, de 08 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.128, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA TARTARUGA MARINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.088, de 16 de março de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÉDICO EMERGENCISTA, A SER COMEMORADO EM 15 DE OUTUBRO, DIA DA OCORRÊNCIA DA TRAGÉDIA DO EDIFÍCIO ANDREA, E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.082, de 16 de março de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO A CAMPANHA "OUTUBRO LILÁS" QUE VISA PROMOVER A SAÚDE MENTAL E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.081, de 16 de março de 2021 Ementa: INSTITIU O DIA MUNICIPAL DO LOJISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.076, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BOA AÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 11 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.068, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Redução de Desastres e insere o evento no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.067, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO EDUCADOR DO TRÂNSITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE SETEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.052, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.051, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI A DATA 18 DE MARÇO COMO O DIA DEMOLAY E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.049, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES E INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.047, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: INCLUI O EVENTO MEIA MARATONA TURÍSTICA DE FORTALEZA 21KM - TERRA DA LUZ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.046, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO DENOMINADO JULHO AMARELO, NA FORMA QUE INDICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.026, de 13 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O MÊS "ABRIL BLUE", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS ,CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.025, de 13 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL E A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA E OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.023, de 13 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO DENOMINADO O NATAL DE TODOS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.022, de 13 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO MAESTRO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11.005, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI N. 8.796, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.999, de 31 de março de 2020 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DO LIXO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.994, de 11 de março de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.987, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E CRIA O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.969, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.965, de 29 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.951, de 01 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE TRANSPORTE E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.935, de 03 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCÓOLICA FETAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.929, de 19 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL COACH NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.927, de 19 de setembro de 2019 Ementa: CRIA A CAMPANHA JANEIRO BRANCO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.925, de 19 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.920, de 15 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE CONTRA O AFOGAMENTO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.919, de 15 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.916, de 12 de julho de 2019 Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 6.562, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR GRÁFICO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 6.562, de 29 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 10.915, de 12 de julho de 2019 Ementa: Institui o Dia Municipal da Fotografia e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.914, de 12 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO DAMISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.913, de 12 de julho de 2019 Ementa: ESTABELECE O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.912, de 12 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.910, de 09 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA PELA CULTURA DE PAZ ENTRE AS TORCIDAS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.896, de 18 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE GARGANTA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.894, de 18 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AFOXÉ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.891, de 27 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.889, de 27 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.887, de 27 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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