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Lei Ordinária nº 10.915, de 12 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10915

2019

12 de Julho de 2019

Institui o Dia Municipal da Fotografia e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.

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Institui o Dia Municipal da Fotografia e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no âmbito do Município de Fortaleza o Dia Municipal da Fotografia, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, em homenagem aos profissionais fotógrafos.
        Parágrafo único. 
        O dia a que se refere o caput passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de julho de 2019.

            Moroni Bing Torgan 
            VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
            (PREFEITO EM EXERCÍCIO)