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Lei Ordinária nº 11.137, de 06 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11137

2021

6 de Julho de 2021

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA D" DE ATUALIZAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL DE CADA ANO.

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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o “Dia D” de atualização vacinal dos alunos da rede municipal de ensino, a ser comemorado no dia 7 de abril de cada ano.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o “Dia D" de atualização vacinal dos alunos da rede municipal de ensino, a ser comemorado no dia 7 de abril de cada ano.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 06 DE JULHO DE 2021.

           



           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA
          Prefeito Municipal de Fortaleza