Lei Ordinária nº 10.919, de 15 de julho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10919

Ano

2019

Data

15/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Calendário Oficial de Eventos
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica