SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.996, de 14 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI-SE A SEMANA MUNICIPAL DE HUMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.412, de 25 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 8.882, de 08 de setembro de 2004 Ementa: Cria a Feira de Artesanato, Comidas Típicas e Cultura do Bairro de Fátima, na forma que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.868, de 08 de julho de 2004 Ementa: Institui o dia 25 (vinte e cinco) de julho do calendário gregoriano como o dia do Município da Cultura e da Paz, e cria a bandeira da paz, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.867, de 08 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre o tombo histórico do imóvel onde funcionava a 10ª Companhia da guarda, 25ª Circunscrição do serviço Militar e a Comissão Regional de Obras - CRO 10, na forma que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.799, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n. 8.023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.781, de 21 de outubro de 2003 Ementa: DISCIPLINA AS ENTRADAS GRATUITAS NO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS EM DIA DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.779, de 14 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza a instituição de monumento à Nossa Senhora da Assunção. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.778, de 14 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO DA PRAIA DE IRACEMA, COMO UM ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 8.730, de 27 de junho de 2003 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO DO JARDIM AMÉRICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.717, de 11 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS 400 (QUATROCENTOS) ANOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM UM LOGRADOURO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.710, de 30 de maio de 2003 Ementa: Institui a Estátua de Iracema, na forma que indica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.698, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação de um concurso para a escolha do modelo da nova carteira estudantil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.683, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO DIREITO À MEIA ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS, CIRCENSES E ESPORTIVOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.605, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Fica considerado marco histórico e patrimonial de Fortaleza, a Praça do Ferreira, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.415, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.292, de 29 de julho de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CINEMA FORTALEZA, NOS BAIRROS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.257, de 23 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.145, de 24 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O MEMORIAL DO PESCADOR CEARENSE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.137, de 08 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.134, de 22 de janeiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA DE EX- JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO CEARÁ NAS PRAÇAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.096, de 26 de novembro de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DO HINO DE FORTALEZA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.065, de 01 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS DO MUNICÍPIO PARA DEFICIENTES. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 8.023, de 20 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO- CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.910, de 17 de junho de 1996 Ementa: CRIA ÁREAS DE LAZER EM RUAS E AVENIDAS DE FORTALEZA, AOS DOMINGOS E FERIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.872, de 26 de março de 1996 Ementa: CRIA O I CONCURSO DE DRAMATURGIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.858, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: MENSAGEM Nº 098/95- DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FORTALEZA- FCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.834, de 29 de novembro de 1995 Ementa: INSTITUCIONALIZA A PROVA HERÓICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.833, de 29 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE LIVROS DIDÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.805, de 17 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SALÃO DA ARTE POPULAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.804, de 17 de outubro de 1995 Ementa: CRIA O SALÃO INFANTIL DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.750, de 18 de julho de 1995 Ementa: CRIA O MEMORIAL À MULHER CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.719, de 23 de maio de 1995 Ementa: TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA À FEIRA DA ARTESANATOS DA VOLTA JUREMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.674, de 05 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO INTER BAIRROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.669, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O EDIFÍCIO ANTONIO GOMES GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.622, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL E CENTRO ARTÍSTICO CEARENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.574, de 19 de julho de 1994 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO PRÊMIO LITERÁRIO CIDADE DE FORTALEZA, APROVADO PELA LEI Nº 6899, DE 20 DE JUNHO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.899, de 20 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 7.503, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS PLÁSTICOS CEARENSES NAS PRAÇAS E EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DE USO PÚBLICO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.479, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO PELA SUDESP DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.461, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBO HISTÓRICO, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O PASSEIO PUBLICO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.447, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.446, de 11 de novembro de 1993 Ementa: CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de outubro de 1993 Ementa: CRIA O PROJETO CULTURAL FORROFERIA {FORRÓ NA PERIFERIA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.294, de 12 de abril de 1993 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE MUSICA DE FORRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.147, de 19 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 7.275, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: SUSPENDE A VALIDADE DOS PERMANENTES PARA INGRESSO GRATUITO NO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS PRÓPRIO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.147, de 19 de junho de 1992 Ementa: CRIA O FESTIVAL DE BANDAS DE FORRÓ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.294, de 12 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 7.037, de 19 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA RETRETAS NAS PRAÇAS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.989, de 03 de outubro de 1991 Ementa: CRIA O CAMPEONATO DE SELEÇÕES DAS LIGAS ESPORTIVAS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.979, de 20 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU FOTOGRÁFICO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.943, de 19 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO VÍDEO MOSTRA FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.942, de 19 de julho de 1991 Ementa: CRIA UM MONUMENTO AOS JANGADEIROS NA AVENIDA BEIRA MAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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