Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5122-A
Ano
1979
Data
13/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6639
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5151-A, de 16 de maio de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.288, de 16 de junho de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.534, de 18 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.532, de 18 de dezembro de 1981
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.531, de 18 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.682, de 28 de janeiro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.694, de 04 de maio de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 16 de março de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.815, de 23 de maio de 1984
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5855-A, de 04 de julho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.971, de 07 de junho de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.051, de 26 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.060, de 24 de março de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.118, de 18 de setembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.141, de 04 de novembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.411, de 26 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.543, de 29 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.609, de 19 de abril de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.643, de 31 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica