Lei Ordinária nº 5.806, de 16 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5806
Ano
1984
Data
16/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/1986
Veículo de Publicação
DOM Nº 8415
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei nº 5122-A, de 13 de março de 1079, dá novas diretrizes relativas à categoria e ao alargamento das vias do Sistema Viário Básico do Município e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica