Lei Ordinária nº 5.694, de 04 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5694
Ano
1983
Data
04/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7638
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a planta 01 - Zoneamento de uso e ocupação do solo, parte integrante da Lei nº 5.122-A, de 13 de março de 1979 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.740, de 06 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica