Lei Ordinária nº 5151-A, de 16 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5151-A
Ano
1979
Data
16/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6669
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 5.122-A, de 13 de março de 1979, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica