Lei Ordinária nº 5.534, de 18 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5534
Ano
1981
Data
18/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1981
Veículo de Publicação
DOM n. 7.301/1981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI N. 5.122-A, DE 13 DE MARÇO DE 1979, COMPLEMENTADAS PELAS LEIS 5.151-A, DE 16 DE MAIO DE 1979 E 5.161, DE 04 DE JUNHO DE 1979 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.595, de 04 de junho de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.777, de 13 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.188, de 30 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica