Lei Ordinária nº 5.532, de 18 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5532
Ano
1981
Data
18/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/1981
Veículo de Publicação
DOM nº 7300
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5122-A DE 13 DE MARÇO DE 1979, COMPLEMENTADAS PELAS LEIS Nº 5151-A DE 16 DE MAIO DE 1979 E LEI Nº 5161 DE 04 DE JUNHO DE 1979 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica