Lei Ordinária nº 5855-A, de 04 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5855-A
Ano
1984
Data
04/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 7967
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incorpora à ZONA DE RENOVAÇÃO URBANA ZE2, n conformidade com os artigos 27 e 28 da Lei nº 5.122-A, de 13 de Março de 1979, área da Praia de Iracema e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica