Lei Ordinária nº 6.118, de 18 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6118
Ano
1986
Data
18/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei 5122-A, de 13 de março de 1979, complementada pelas Leis nº 5151-A, de 16 de maio de 1979, e nº 5161, de 04 de junho de 1979, e nº 5534 de 18 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica