Lei Ordinária nº 6.643, de 31 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6643
Ano
1990
Data
31/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE COMPLETAMENTE SOBRE A LEI N. 5122-A DE 13 DE MARCO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica