Lei Ordinária nº 6.411, de 26 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6411
Ano
1988
Data
26/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 5122 - A DE 15.03.79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica