Lei Ordinária nº 5.815, de 23 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5815
Ano
1984
Data
23/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1984
Veículo de Publicação
DOM Nº 7894
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei nº 5122-A, de 13 de março de 1979, quanto ao zoneamento de uso e ocupação do Solo, na a´rea que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.981, de 29 de agosto de 1985
Anexos Norma Jurídica