Lei Ordinária nº 6.543, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6543
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1989
Veículo de Publicação
9256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA 5122-A, DE 13 DE MARÇO DE 1979, ALTERADO PELA LEI Nº 5161 , 04 DE JUNHO DE 1979 E PELA LEI Nº 5.532 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 17/1989
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5122-A, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica